Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta e utilizar a plataforma Voz na Hora ("Plataforma"), você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade e a Política de Cookies. Usuários menores de 18 anos só podem utilizar o serviço com autorização e supervisão de responsável legal.

2. Definições

Plataforma: sistema Voz na Hora disponibilizado nos domínios voznahora.com.br e relacionados. Usuário: pessoa física ou jurídica que cria conta e contrata os serviços. Créditos: unidades pré-pagas que permitem a geração de Spots IA ou Jingles IA. Spot IA: locução publicitária gerada por inteligência artificial, com trilha mixada e arquivo MP3 final. Jingle IA: música cantada gerada por inteligência artificial.

3. Cadastro e conta

O Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, sendo o único responsável pela guarda da senha e por toda atividade realizada na sua conta. É vedada a criação de múltiplas contas pela mesma pessoa ou o compartilhamento de credenciais com terceiros.

4. Serviços oferecidos

• Spot IA: locução com vozes humanizadas de IA, trilha mixada e MP3 em alta qualidade. Cada crédito permite gerar 1 spot com texto de até 800 caracteres.
• Jingle IA: música cantada por IA em diversos estilos. Cada crédito permite gerar 1 jingle com letra de até 3.000 caracteres (limite máximo).
• Regenerações gratuitas: cada pacote contratado pode incluir um número de regenerações gratuitas para correção de erros, conforme descrito na página do pacote.
• Eventuais gerações adicionais entregues por bonificação da IA (ex.: jingles "de brinde") são liberalidades e não geram obrigação para a Voz na Hora.
• Assinaturas mensais recorrentes: modalidade alternativa aos pacotes avulsos, com créditos liberados mensalmente que expiram (são zerados) ao término de cada ciclo de 30 dias, conforme detalhado na seção 6.1.

6. Créditos e pagamentos

• Compra avulsa por pacotes ou assinatura mensal recorrente (ver seção 6.1).
• Pagamentos via Pix ou cartão de crédito, processados por gateway de pagamento parceiro.
• Preços a partir de R$ 1,40 por Spot IA, R$ 0,78 por Jingle IA e R$ 1,00 por minuto de transcrição, conforme pacotes vigentes exibidos na página inicial.
• Os créditos adquiridos em pacotes avulsos não expiram, salvo comunicação prévia com antecedência mínima de 90 dias. Créditos oriundos de assinatura mensal expiram a cada 30 dias (ver seção 6.1).
• Cada geração concluída consome 1 crédito do tipo correspondente, independentemente do uso final do áudio pelo Usuário.

6.1 Assinaturas mensais recorrentes

• Planos vigentes:
  • SPOT MENSAL 110 — R$ 134,90/mês (110 créditos de Spot IA + 20 regenerações gratuitas).
  • SPOT MENSAL 220 — R$ 259,90/mês (220 créditos de Spot IA + 40 regenerações gratuitas).
  • JINGLE MENSAL 200 — R$ 129,90/mês (200 créditos de Jingle IA).
• Cobrança recorrente automática a cada 30 dias, no cartão de crédito cadastrado ou via PIX recorrente, até que o Usuário solicite o cancelamento expresso pelo WhatsApp +55 (54) 99976-2537 antes da data de renovação.
• Os créditos mensais são zerados ao término de cada ciclo de 30 dias, mesmo que a assinatura seja renovada. Créditos mensais não são cumulativos entre ciclos.
• Quando o Usuário já possui créditos avulsos (permanentes), os créditos mensais são somadosao saldo existente, porém o consumo prioriza sempre o saldo mensal (que expira primeiro); os créditos avulsos permanentes só são consumidos após o esgotamento do saldo mensal.
• O cancelamento interrompe as próximas cobranças, mas não gera reembolso proporcional do ciclo em curso: a assinatura permanece ativa até o fim do período já pago.

7. Política de reembolso

• Créditos já consumidos não são reembolsáveis em nenhuma hipótese.
• Pacotes avulsos — reembolso parcial: são descontados do valor a devolver os créditos já utilizados, calculados pelo preço unitário vigente do pacote no momento da solicitação. Sobre o saldo remanescente é cobrada uma taxa administrativa de 20%, referente a custos de gateway de pagamento, emissão fiscal, antifraude e operação.
• Assinatura mensal — desistência e reembolso: em caso de solicitação de reembolso da mensalidade em curso, serão descontados do valor a devolver: (a) o valor proporcional aos créditos já utilizados no ciclo, calculados pelo preço unitário equivalente do plano; e (b) uma multa administrativa de 20% sobre o valor original da mensalidade, referente aos custos administrativos, de gateway de pagamento, emissão fiscal, antifraude e operação. O saldo remanescente, se houver, é devolvido pelo mesmo meio de pagamento utilizado na cobrança.
• O direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (7 dias após a compra) é respeitado proporcionalmente aos créditos não utilizados, aplicando-se as mesmas regras de dedução, multa e taxa administrativa acima, tanto para pacotes avulsos quanto para assinaturas mensais.
• Solicitações de reembolso devem ser feitas pelo WhatsApp +55 (54) 99976-2537.

8. Uso permitido do áudio gerado

Os áudios gerados podem ser utilizados pelo Usuário em campanhas comerciais, institucionais e materiais próprios, em qualquer mídia. As vozes sintetizadas e trilhas sonoras pertencem aos seus respectivos titulares e são licenciadas exclusivamente para uso dentro do áudio gerado, sendo vedada a sua revenda ou redistribuição de forma isolada.

9. Conteúdo proibido

É vedado utilizar a Plataforma para gerar conteúdo ilegal, discriminatório, difamatório, de ódio, sexual envolvendo menores, deepfakes ou imitações de pessoas reais sem autorização, propaganda enganosa, ou qualquer material que viole direitos autorais, marcas ou direitos de terceiros. O descumprimento autoriza a suspensão imediata da conta, sem reembolso dos créditos consumidos.

9.1 Palavras proibidas

Para preservar a integridade do serviço e cumprir as políticas de uso das APIs de Inteligência Artificial utilizadas pela Plataforma, determinadas palavras são bloqueadas automaticamente no momento da geração ou correção de textos. Caso o Usuário insira qualquer termo desta lista, será exibido um aviso e a geração não será processada, sem consumo de créditos. Abaixo, a relação atual dos termos censurados:

10. Responsabilidades do Usuário

O Usuário é o único responsável pelo conteúdo textual enviado para geração e pelo uso final dos áudios. A Voz na Hora não realiza revisão prévia do conteúdo gerado e não se responsabiliza por danos decorrentes do uso indevido do material.

11. Disponibilidade e suporte

O serviço é prestado "como está" e pode sofrer interrupções por manutenção, atualizações ou fatores externos (provedores de IA, infraestrutura em nuvem). O suporte é prestado pelo WhatsApp +55 (54) 99976-2537 em horário comercial.

12. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade total da Voz na Hora perante o Usuário, por qualquer causa, fica limitada ao valor efetivamente pago por ele à Plataforma nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

13. Privacidade e cookies

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e o uso de cookies é regido pela Política de Cookies, ambas parte integrante destes Termos.

14. Propriedade intelectual

A marca "Voz na Hora", o software, a identidade visual, os textos institucionais e os elementos gráficos da Plataforma pertencem à Voz na Hora e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual, sendo vedada qualquer reprodução sem autorização prévia.

15. Suspensão e encerramento

A Voz na Hora pode suspender ou encerrar contas em caso de descumprimento destes Termos, fraude, chargeback, uso abusivo ou suspeita de atividade ilícita, sem direito a reembolso dos créditos já consumidos.

16. Programa "Indique e Ganhe"

• Cada Usuário recebe um link exclusivo de indicação. Quando uma pessoa indicada cria conta pelo link e efetua sua primeira compra aprovada de créditos, o Usuário indicador recebe automaticamente 1 crédito de Spot IA e 1 crédito de Jingle IA.
• É vedada a autoindicação e o uso do programa por pessoas que compartilhem a mesma rede, dispositivos, residência ou meios de pagamento do indicador. A Plataforma utiliza sinais técnicos (incluindo, mas não limitados a, endereço IP, fingerprint de dispositivo e dados cadastrais) para identificar tentativas de fraude e poderá bloquear a recompensa automaticamente.
• A constatação de fraude no programa Indique e Ganhe — incluindo criação de contas falsas, uso de mesma rede/dispositivo, compras simuladas, estorno fraudulento ou qualquer artifício para obter recompensas indevidas — implicará no banimento permanente da conta do Usuário, na perda imediata de todos os créditos bônus oriundos do programa e na impossibilidade de novo cadastro na Plataforma.
• Em caso de banimento por fraude, os créditos remanescentes adquiridos por pagamento(não bonificados) poderão ser devolvidos em dinheiro mediante solicitação, com retenção de 20% (vinte por cento) a título de taxas administrativas, custos operacionais e processamento, sobre o valor original pago. Créditos recebidos como bônus, brindes ou recompensa de indicação não geram direito a reembolso.
• A Voz na Hora poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, alterar as regras, suspender ou encerrar o programa Indique e Ganhe, sem que isso gere direito a indenização.

17. Alterações dos termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a respectiva data de "última atualização". O uso continuado da Plataforma após a alteração implica aceitação da nova versão.

18. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Caxias do Sul/RS para dirimir quaisquer controvérsias, ressalvada a aplicação das regras protetivas do Código de Defesa do Consumidor quando cabível.